• Alíquota Zero - Combustíveis •

A Lei Complementar nº 192/22 zerou as alíquotas de PIS e COFINS monofásicos para óleo diesel e gás GLP, além de permitir o creditamento para revendedores. Posteriormente, a LC 194/22 vedou o creditamento para alguns casos, gerando discussões jurídicas importantes.

Nossa assessoria tributária acompanha essas mudanças de perto, orientando sua empresa a aproveitar corretamente os créditos fiscais previstos, protegendo seus direitos e evitando riscos fiscais.

Também prestamos suporte para ações judiciais e mandados de segurança para garantir que sua empresa usufrua do creditamento referente a 2022 e períodos subsequentes, especialmente em relação ao óleo diesel e GLP.

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Quais combustíveis estão sujeitos à alíquota zero?

A alíquota zero para PIS e COFINS foi aplicada a uma lista de combustíveis estratégicos, incluindo:

Óleo diesel e suas correntes
Biodiesel
Gás liquefeito de petróleo (GLP), derivado de petróleo e gás natural
Gasolina e etanol (álcool anidro na gasolina tipo “C”)
Querosene de aviação
Gás natural veicular (GNV)

Empresas que utilizam combustíveis como insumos podem aproveitar créditos presumidos de PIS/Pasep e COFINS, reduzindo custos tributários e aumentando a competitividade. Contudo, há exceções, como o biodiesel e álcool usados para mistura, e restrições para revendedores quanto ao desconto de créditos.

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Benefícios de contratar um serviço especializado em Alíquota Zero para sua empresa

Contar com uma assessoria tributária especializada na gestão da alíquota zero sobre combustíveis traz inúmeras vantagens para sua empresa, como:

Identificação e apropriação correta dos créditos fiscais de PIS e COFINS, reduzindo a carga tributária.
Suporte jurídico para proteção do direito ao creditamento, inclusive com ingressos de mandados de segurança quando necessário.
Minimização de riscos fiscais e autuações por meio do correto enquadramento e documentação dos créditos.
Melhoria no fluxo de caixa, ampliando a competitividade e rentabilidade do seu negócio.
Atualização contínua sobre mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam o setor.

Com nossa expertise, sua empresa atua com segurança e aproveita ao máximo os benefícios tributários disponíveis, transformando obrigações em oportunidades reais de economia.

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