TRIsolutions - Consultoria Tributária Especializada

A Lei Complementar nº 192/22 zerou as alíquotas de PIS e COFINS monofásicos para óleo diesel e gás GLP, além de permitir o creditamento para revendedores. Posteriormente, a LC 194/22 vedou o creditamento para alguns casos, gerando discussões jurídicas importantes.

Nossa assessoria tributária acompanha essas mudanças de perto, orientando sua empresa a aproveitar corretamente os créditos fiscais previstos, protegendo seus direitos e evitando riscos fiscais.

Também prestamos suporte para ações judiciais e mandados de segurança para garantir que sua empresa usufrua do creditamento referente a 2022 e períodos subsequentes, especialmente em relação ao óleo diesel e GLP.

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Profissionais Altamente Capacitados

Nossos responsáveis técnicos são profissionais altamente capacitados, com formação sólida e experiência reconhecida no cenário tributário e jurídico de Minas Gerais. Eles dominam não apenas a teoria, mas também a prática cotidiana, garantindo segurança e assertividade em cada parecer emitido.

Expertise em Áreas Estratégicas

Com vasta experiência nas áreas de direito tributário, societário e compliance, nossos especialistas estão preparados para fornecer soluções sob medida para cada desafio. Essas áreas são cruciais para garantir uma gestão empresarial eficiente, legalmente respaldada e com foco em crescimento estratégico.

Análises Fundamentadas e Precisão Jurídica

Cada análise e parecer jurídico é cuidadosamente elaborado com base em estudos técnicos rigorosos. Nosso objetivo é oferecer argumentos sólidos, embasamento legal confiável e total clareza para subsidiar a tomada de decisão por parte de nossos clientes.

Segurança e Crescimento Sustentável

Ao contar com o suporte de nossos especialistas, sua empresa ganha segurança jurídica para enfrentar os desafios fiscais e regulatórios. Trabalhamos para garantir estabilidade e fomentar um crescimento sustentável, com foco na longevidade e competitividade do seu negócio.

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Contar com uma assessoria tributária especializada na gestão da alíquota zero sobre combustíveis traz inúmeras vantagens para sua empresa, como:

Com nossa expertise, sua empresa atua com segurança e aproveita ao máximo os benefícios tributários disponíveis, transformando obrigações em oportunidades reais de economia.

Identificação e apropriação correta dos créditos fiscais de PIS e COFINS, reduzindo a carga tributária;

Suporte jurídico para proteção do direito ao creditamento, inclusive com ingressos de mandados de segurança quando necessário;

Minimização de riscos fiscais e autuações por meio do correto enquadramento e documentação dos créditos;

Melhoria no fluxo de caixa, ampliando a competitividade e rentabilidade do seu negócio;

Atualização contínua sobre mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam o setor.

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Objetivos da Negociação de Passivo Tributário

Óleo diesel e suas correntes

Biodiesel

Gás liquefeito de petróleo (GLP), derivado de petróleo e gás natural

Gasolina e etanol (álcool anidro na gasolina tipo “C”)

Querosene de aviação

Gás natural veicular (GNV)

Empresas que utilizam combustíveis como insumos podem aproveitar créditos presumidos de PIS/Pasep e COFINS, reduzindo custos tributários e aumentando a competitividade. Contudo, há exceções, como o biodiesel e álcool usados para mistura, e restrições para revendedores quanto ao desconto de créditos.

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